Compliance & Segurança de IA
Política de Governança Multimodal e Proteção de Ativos
No MangaCraft Studio, a inovação tecnológica caminha em estrita simetria com a segurança jurídica e a blindagem criativa. Operamos sob uma política de IA Responsável e Enterprise-Ready, estruturada para mitigar riscos de propriedade intelectual e assegurar total conformidade com a legislação brasileira (LGPD, Marco Civil da Internet e Lei de Propriedade Industrial). Nossa infraestrutura é desenvolvida sob o ecossistema Google Cloud Native (Vertex AI), utilizando versões de modelos fixas e ambientes de processamento isolados.
1. Governança, Privacidade e Proteção de Segredos de Negócio
Garantimos o controle absoluto e a inviolabilidade de toda a Propriedade Intelectual (IP), narrativas e dados processados em nossa plataforma:
1.1. Isolamento de Células de Dados
Todos os dados de entrada, prosa literária, Guide Styles, sementes visuais (seeds) e prompts de comando são armazenados de forma privada em buckets dedicados no Google Cloud Storage, operando sob o modo ADC (Application Default Credentials).
1.2. Classificação Jurídica de Segredo Industrial
Os estilos customizados e o banco de assets de cada cliente são classificados formalmente como Segredo de Negócio, sob a égide do Art. 195, XI da Lei nº 9.279/96, impossibilitando o acesso por terceiros ou funcionários não autorizados.
1.3. Garantia Contratual de Não-Treinamento
O MangaCraft Studio assegura que os dados inseridos em sua sessão nunca serão utilizados para treinar modelos públicos de terceiros, algoritmos externos ou refinamentos globais do provedor de infraestrutura. O DNA Visual do seu traço permanece sob seu domínio exclusivo.
2. Isenção Extrajudicial e Destino Compartilhado de IP (Shared Fate)
Para oferecer total estabilidade comercial e mitigar riscos de litígios no mercado audiovisual, o MangaCraft Studio adota uma política de responsabilidade amparada nas garantias corporativas do ecossistema Google Cloud:
2.1. Proteção de Escudo Contra Litígios
A infraestrutura base da nossa tecnologia oferece cobertura contra alegações de violação de direitos autorais de terceiros, aplicando-se tanto aos dados de entrada utilizados no refinamento dos modelos fundamentais quanto aos resultados técnicos (outputs) gerados pela ferramenta.
2.2. Direito de Regresso e Resguardo
Em caso de interpelação judicial sofrida pelo usuário em decorrência de outputs estritamente originais gerados pela plataforma, o MangaCraft Studio acionará os mecanismos de garantia e indenização junto ao provedor de infraestrutura, operando em regime de cooperação jurídica nos termos do Generative AI Indemnified Services Term do Google Cloud.
3. Rastreabilidade Forense e Autenticidade do Traço (Provenance Tracking)
Para proteger o mercado editorial e salvaguardar os autores contra pirataria, clonagem ilícita de traços e vazamentos, nossa esteira de desenvolvimento implementa duas camadas de auditoria forense:
3.1. Marca d'Água Digital Invisível (Pixel Layer)
Utilizamos algoritmos avançados baseados na tecnologia SynthID para introduzir um identificador digital imperceptível nos pixels das imagens geradas. Esta assinatura resiste a modificações, cortes, compressões de arquivos ou sobreposições, permitindo a identificação imediata da autoria legítima do MangaCraft Studio em qualquer tribunal.
3.2. Rastreabilidade de Conexão (Metadata Layer)
Toda geração visual é vinculada a um log imutável capturado pelo agente Morgan no formato combined e armazenado no Google Cloud Logging, cruzando o e-mail autenticado via Google OAuth, IP de origem e o Timestamp da criação, gerando prova forense completa de anterioridade.
4. Política de Uso Aceitável e Exclusão de Garantias
As garantias de proteção jurídica e compliance estabelecidas neste documento são válidas exclusivamente para criações baseadas no direcionamento original do usuário.
Perda do Objeto por Dolo: Nossos escudos legais, políticas de indenização e suportes perdem sumariamente a validade caso a plataforma seja utilizada com a intenção manifesta de replicar, copiar, plagiar ou plagiar de forma intencional personagens, marcas registradas, designs protegidos ou IPs consolidadas de grandes estúdios terceiros (ex: tentativas deliberadas de clonar marcas registradas sem autorização). O uso com fins de plágio intencional ensejará o banimento imediato da Whitelist e a rescisão do contrato sem direito a reembolso.
CLÁUSULA ADICIONAL – FLUXO DE DECUPAGEM TÉCNICA E STORYBOARD INDUSTRIAL
1. Da Natureza da Operação e Responsabilidade pelos Inputs de Texto
O MangaCraft Studio opera estritamente como um ecossistema integrado de tecnologia (SaaS/Hub Serverless) focado no processamento visual e automação de decupagens técnicas.
Responsabilidade Exclusiva: É de inteira, exclusiva e indestrutível responsabilidade do usuário, autor ou estúdio B2B garantir que as obras literárias, roteiros, argumentos e textos conceituais inseridos na plataforma estejam devidamente protegidos por direitos autorais, patentes ou registros de propriedade intelectual prévios perante os órgãos competentes (como a Biblioteca Nacional).
Exclusão de Nexo: O MangaCraft Studio e seus desenvolvedores não realizam análise prévia de titularidade de texto e eximem-se de qualquer responsabilidade civil ou criminal por violações de direitos autorais de terceiros cometidas pelo usuário através de inserções dolosas ou culposas de materiais não autorizados na plataforma.
2. Da Blindagem de Geração Visual e Destino Compartilhado (Outputs de Imagem)
Todo o processamento de imagens, enquadramentos cinematográficos, geração de fundos livres (Clean Plates) e painéis de storyboard executados pela Sensei Engine utiliza exclusivamente chaves de API oficiais e credenciais corporativas autenticadas (ADC) conectadas à infraestrutura corporativa do Google Cloud (Vertex AI).
Garantia de Isenção por Plágio Involuntário: Este fluxo garante que os painéis de storyboard gerados pela Inteligência Artificial — mesmo quando direcionados pelo Guide Style e pelas sementes visuais (seeds) do projeto — operam sob a apólice de blindagem jurídica e o modelo de Destino Compartilhado (Shared Fate) do provedor de infraestrutura.
Mecanismo de Defesa e Regresso: Caso o usuário ou o MangaCraft Studio sejam interpelados judicialmente por alegações de plágio involuntário decorrente dos dados de treinamento globais da IA, o MangaCraft Studio acionará imediatamente as políticas oficiais de indenização de serviços generativos do provedor de nuvem (conforme o Generative AI Indemnified Services Term do Google Cloud), operando como assistente litisconsorcial de defesa do usuário.
3. Da Divisão de Propriedade Intelectual e Cadeia de Direitos Audiovisuais
Para fins de validação industrial, consolidação de contratos com distribuidoras e cumprimento de exigências de editais (como o Amplifica Cine), as Partes fixam a seguinte divisão de ativos:
(a) Pertencimento dos Resultados Visuais: O resultado final da decupagem técnica, os roteiros adaptados e as sequências de storyboards gerados pela plataforma pertencem integralmente ao detentor dos direitos da obra original, mantendo a integridade da cadeia de direitos autorais necessária para futuras negociações comerciais, publicações ou produções audiovisuais.
(b) Retenção da Propriedade Industrial e Lógica: O usuário reconhece que a ferramenta de orquestração, os algoritmos de decupagem, os prompts estruturados em formato JSON Schema, a arquitetura da Sensei Engine e o Style Guide Proprietário Brazuka P&B v1.2 permanecem como propriedade industrial e segredo de negócio exclusivos do MangaCraft Studio (Zilion Force Entertainment LTDA), sendo vedada qualquer tentativa de apropriação, engenharia reversa ou reprodução autônoma desses componentes.
MangaCraft Studio Compliance Protocol // 2026