Política de Privacidade
E Termos de Dados – MangaCraft Studio
Versão v16.0.0 (Google Cloud Native) – Compliance LGPD (Lei 13.709/18), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Proteção de Ativos Intelectuais
1. Introdução e Controlador dos Dados
Esta Política regula o tratamento de dados pessoais, metadados de tráfego e propriedade intelectual estruturada realizado de forma automatizada pelo ecossistema MangaCraft Studio, no âmbito de suas atividades de seleção, decupagem técnica, aceleração e incubação de HQs e obras literárias para o mercado Audiovisual. O Controlador dos Dados é Rogerio Matos, sob a chancela da Zilion Force Entertainment LTDA (Coordenação Geral do Projeto MangaCraft Studio), com canal oficializado pelo e-mail zilionforcecomics@gmail.com.
2. Dados Coletados e Finalidade Técnica (Pipeline de Produção)
O ecossistema coleta dados estritamente necessários para operar a Sensei Engine e gerenciar as salas de produção do War Room, divididos em três camadas de segurança:
- ● 2.1. Identificação e Login Premium (Firebase Auth): Ao efetuar a autenticação via Google OAuth 2.0 no subdomínio studio.mangacraft-studio.ia.br, coletamos automaticamente seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil fornecidos pelo provedor. Esses dados são utilizados exclusivamente para identificação do usuário dentro das rotas internas, gestão de papéis departamentais (Roteirista, Editor, Diretor) e verificação de acesso na Whitelist dinâmica do Google Firestore Sync.
- ● 2.2. Cadastro e Validação de PI: Nome completo, CPF, e-mail e telefone adicionais coletados para fins contratuais, vinculados à comprovação de anterioridade e número de protocolo de registro da obra literária na Biblioteca Nacional (BN).
- ● 2.3. Logs Auditáveis de Rede (Agente Morgan): Em estrito cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet, armazenamos logs automatizados contendo o endereço de IP, carimbo de data/hora (Timestamp), User-Agent do navegador e o ID de Projeto digitado no Ticket de Entrada. Estes registros são despachados no formato combined industrial diretamente para o Google Cloud Logging para auditoria forense de segurança contra invasões e proteção de segredos de negócio.
3. Compartilhamento Seguro e Processamento via Vertex AI
O Titular concorda expressamente que os dados cadastrais e o conteúdo de texto da obra literária submetida serão processados de acordo com as seguintes regras de restrição:
Triagem Humana: Compartilhamento do material com o Comitê de Avaliação, Parceiros Institucionais e Mentores, todos formalmente vinculados por Acordos de Confidencialidade (NDAs) rígidos.
Isolamento de IA (Segurança Vertex AI): O processamento de linguagem e imagem do sistema é feito através da infraestrutura de nuvem corporativa da Google Cloud (Vertex AI) utilizando modelos de versão fixa (gemini-2.5-pro) operando em modo privado com Credenciais Padrão de Aplicativo (ADC). A MangaCraft Studio garante que nenhum input literário do cliente é utilizado para treinamento público de modelos globais da Google, resguardando o ineditismo da IP.
4. Segurança Ativa e Custódia de Ativos (Cloud Storage)
Ideias, Roteiros, Breakdowns, Prompts Base e Storyboards gerados são protegidos contra vazamentos através de uma arquitetura baseada no ecossistema Google Cloud Native. Os arquivos brutos e pacotes de produção estruturados são custodiados sob criptografia lógica no Google Cloud Storage Bucket (brazuka-pb-v1-2), com acesso rigidamente controlado via Firebase Security Rules baseadas no token de e-mail do usuário autenticado, impedindo que estúdios terceiros acessem produções alheias.
5. Política de Retenção de Dados
Alinhado ao princípio do término do tratamento de dados da LGPD, adotamos tempos diferenciados de custódia técnica:
Projetos Selecionados (Edital Amplifica Cine): Os dados textuais e arquivos visuais gerados no Cloud Storage serão mantidos e sincronizados no banco de dados durante todo o período de incubação técnica, e arquivados pelo prazo legal de 5 (cinco) anos para fins de prestação de contas fiscais, contratuais e governamentais.
Projetos Não Selecionados: Os arquivos originais e inputs de texto serão mantidos em nossos servidores por até 12 (doze) meses pós-encerramento do certame, com o objetivo exclusivo de reanálise em janelas futuras de oportunidade ou editais complementares da Zilion Force Entertainment, sendo descartados de forma definitiva após este prazo.
6. Direitos do Titular e Contato (DPO)
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, retificar ou revogar o consentimento de seus dados pessoais. O canal direto de atendimento ao Titular e Encarregado de Dados (DPO) é centralizado no e-mail: zilionforcecomics@gmail.com.
7. Protocolo de Exclusão Definitiva e Restrições de Distrato
A exclusão de uma conta e de seus respectivos dados e assets no subdomínio studio. é uma operação tecnológica irreversível, expurgando permanentemente registros do Firestore e do Cloud Storage.
Trava de Segurança Contratual: Para projetos que atingiram a fase de incubação plena ou co-produção ativa assinada via Gov.br (Plano Partnership/Enterprise), o protocolo de exclusão total dos servidores da MangaCraft Studio fica estritamente condicionado à assinatura prévia de um Distrato Contratual Formal entre as partes, resguardando obrigações legais e direitos de royalties remanescentes estabelecidos no Memorando de Entendimento (MOU).
8. PROTOCOLO DE EXCLUSÃO
A exclusão da conta é irreversível. Projetos em fase de incubação plena exigem Distrato Contratual formal para retirada dos servidores MangaCraft Studio.
MangaCraft Studio Privacy Protocol // v16.0.0 Google Cloud Native // 2026